Legislações

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Aparecida de Goiânia do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2023

Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2023

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o "Instituto Agrovida". SANCIONADA - LEI ORDINÁRIA Nº 3.751/2023

Institui a Política Municipal de Incentivo à prática de Esportes para Idosos e dá outras providências) SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.773/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Organização dos Haitianos Progressista de Goiás. SITUAÇÃO - PROMULGADA- LEI MUNICIPAL Nº 3.777/2024

Institui o Dia Municipal da Advocacia Familiarista no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.768/2023

Dispõe sobre a denominação da Praça Maria das Vitórias Lopes da Silva no Setor Residencial Campos Elísios, neste Município e dá outras providências. SANCIONADA - LEI ORDINÁRIA Nº 3.749/2023

Dispõe sobre a alteração do nome da rua Turmalina para Rua Pr. Geverson Pereira de Sá, Situada na Vila Oliveira, Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - RETIRADO PELO AUTOR EM 06/03/2024

Dispõe sobre a Criação da Medalha e Diploma ‘’MAGUITO VILELA’’ no âmbito do município de APARECIDA DE GOIÂNIA, e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE

Institui o serviço de loteria do Município de Aparecida de Goiânia, cria a loteria do Município de Aparecida de Goiânia-GO LOTAP e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. (Ementa do projeto substitutivo)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (FMSP) e dá outras providências. SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.748/2023

"Dispõe sobre a vedação de circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências.'' SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.767/2023

"Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia Palácio Léo Mendanha." SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.746/2023

Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia – GO, para o exercício de 2024 e dá outras previdências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.764/2023

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Cabocla Jurema e dá otras providências. SANCIONADA- LEI MUNICIPAL Nº 3.759/2023

Altera o nome do "Prêmio Melhores do Esporte do Ano", criado pela Lei Municipal nº 3.386, de 22 de novembro de 2017. SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2023

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - FMSB e dá outras providências." SANCIONADO - LEI ORDINÁRIA Nº 3.747/2023

"Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação dos feirantes de Aparecida de Goiânia - AFAG" e dá outras providências." SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.

"Reconhece como utilidade pública municipal a "serviços especiais de proteção ambiental - SEPA" e dá outras providências." SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2023

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Fortalecendo Vidas (Fovi) e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.769/2024