Concede Título de Cidadão Aparecidense a Senhora Núbia Gomes de Brito Farias e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Profissional da Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
"Altera a Lei Complementar n° 144/2018, que institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e a Lei Complementar n° 095/2014, que trata do plano de cargos e salários da Educação e dá outras providências''.
Altera o art. 42 da Lei Complementar Municipal nº 111/2015 que institui a estrutura hierárquica da Carreira da Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia.
Revoga a Lei Complementar nº 147 de 10 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida de Goiânia/GO, estabelece o modelo de gestão, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183/21, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Praça Dinilza Santos da Silva no setor Veiga Jardim I, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública situada no loteamento Jardim Alto Paraíso, neste Município, ao Estado de Goiás, tendo como interveniente a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.770/2024
Modifica a redação do art.59 da Lei Complementar n° 152, de 09 de outubro de 2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - VETADO EM 21/03/2024
Desafeta áreas públicas e autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a realizar doação para programas habitacionais, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2023
Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2024
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Escola Espírita Bezerra de Menezes" e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Associação Lar doce Lar. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.772/2024
Reconhece como utilidade Pública Municipal a Recanto Reviver e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023
Regulamenta o exercício profissional de assistência espiritual individual no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2023
Dispõe sobre aspectos gerais a regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO. VETADO.
"Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2024
"Altera a Lei Complementar n° 192, 08 de abril de 2022 e a Lei Complementar n° 196, 26 de abril de 2022 e dá outras providências.'' SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2023
"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia-GO, o Dia do Cooperativismo." SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
