Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal.
Estabele obrigatoriedade de percentual mínimo de empregados do sexo feminino, no quadro de funcionários, das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Concede incentivo fiscal, à ELÉTRICA SABA LTDA.
Revoga artigos das Leis Municipais nºs 1.153/93 e 1.241/93 e fica os valores dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.
Denomina via pública, a qual interliga o Jardim dos Buritis, aos setores: Chácara São Pedro, Sítio Santa Luzia e Jardim Bela Vista, de Avenida JOAQUIM RICARDO TEIXEIRA.
Cria as bandas Marcial e Musical do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Concede Incentivo Fiscal sobre o ISSQN aos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Goiás.
Concede Incentivo Fiscal com alíquota de ISSQN a 1%, á empresa que especifica. (SISTEL-SISTEMAS ELÉTRICOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
Concede Incentivo Fiscal com alíquota de ISSQN a 1% á Empresa Construtora.( EHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)
Concede Incentivo Fiscal com alíquota de ISSQN a 1% á Empresa Construtora. (COMAR)
Institui a Taxa de Iluminação Púbica e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública e autoriza desapropriação de imóveis no Setor Conde dos Arcos.
Declara Utilidade Pública e autoriza desapropriar imóveis no Setor Industrial Santo Antônio, para a contrução de uma escola.
Declara Utilidade Pública a entidade que especifica. (ACADEMIA FEDERAL SUPERIOR DE UMBANDA ESOTÉRICA, ESPIRITUALISTA E CANDOMBLÉ)
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Concede Título de Cidadania Aparecidense ao Tenente-Coronel JOÃO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR e ao Major JOSÉ PEREIRA FILHO, da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Autoriza doação de linhas telefônicas ao Poder Judiciário e dá outras providencias.
Autoriza contratação de empréstimo, para a elaboração do Plano Diretor e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (ASMOVM)
Modifica o nome de ruas, no Setor Serra Dourada, neste Município.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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