Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Torna obrigatória a realização de exames específicos de condicionamento físico para atletas e aspirantes à carreira esportiva, inclusive crianças e adolescentes
Dispõe sobre utilidade pública do ASD - Associação Servos de Deus, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Município de Aparecida de Goiânia.
Desafeta área pública e autoriza doação para o Estado de Goiás para legalização de escola situada no Loteamento Chácaras São Pedro e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da PRAÇA WILMAR LEITE DE AMORIM, no Setor Mansões Paraíso neste Município, e dá outras providências.
Prorroga o prazo mencionado no caput da Lei Municipal nº 3.379, de 13 de setembro de 2017, para a edificação da sede administrativa das Promotorias de Justiça no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.702, de 23 de março de 2023, que Institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidades do Programa "Aparecida Compete", e dá outras providências
Reconhece como Utilidade Pública Municipal ao "Instituto Evangélico Criação" e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Jardim Rosa do Sul (AAJRS), e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 3.594 de 02 de dezembro de 2020, e institui nova política de incentivo aos atletas e paratletas praticantes de desportos de rendimento nas modalidade do programa Aparecida Compete, e dá outras providências. ( ALTERADA PELA LEI N°3.705/2023)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de Aparecida de Goiânia.
“Institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares no âmbito do município de aparecida de Goiânia e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a homenagem e dá nome a sede do edifício do APARECIDAPREV, em nome Sebastião Ramoncito Nunes, e dá outras providencias".
Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado no loteamento Bairro Independência - 1° Complemento - Setor das Mansões, neste Município, com Arquidiocese de Goiânia.
“Reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto Caravana Au Móvel-Icam e dá outras providências”
Dispõe sobre a denominação da Praça Poliesportiva Cleber de Souza Rosa, no Setor Colina Azul, neste Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de Câncer no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo Norberto José Teixeira ao Senhor Daniel Pires Aleixo e dá outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
