Desafeta e doa área publica, situada no loteamento denominado JARDIM BURITI SERENO, neste Município, para entidade que especifica e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal aprovar o loteamento denominado RESIDENCIAL SOLAR CENTRAL PARK, neste Município, e dá outras providencias.
Desafeta e afeta ao uso comum do povo as vias que especifica, situada no loteamento CHACARAS MARIVANIA, neste Município, e autoriza o Poder Executivo Municipal a permuta-las objetivando a melhoria do trafego local e ampliação comercial privada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular receita do ICMS,junto ao plano de Assistência Farmacêutica Básica, objetivando a aquisição de medicamentos para rede hospitalar do Município.
Fica reconhecida de utilidade pública, a OVEORGANIZAÇÃO DOS VOLUTARIOS EVANGELICOS. Sediado neste município.
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (SHI-INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica a e dá outras providências (CENTRAL DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA).
Desafeta do uso comum do povo e suprime do traçado original, parte da Rua Paraíso e Av. Guanabara, no loteamento JARDIM PARAÍSO, anexando-as ao Patrimônio Público Municipal, para, final, autorizar sua doação e dá outras providências.
Desafeta, suprime parte de via pública suituada no SETOR DOS AFONSOS, neste Município e autoriza permuta.
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá providência (VAPORENG ENGENHARIA DE VAPORIZAÇÃO).
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá outras providencia (LUZ FORTE-CONSTRUÇÕES, PROJETOS ELETRIFICAÇÕES LTDA).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento-Geral do Município o Credito Especial que especifica.
Concede Titulo de Cidadão Aparecidense, a Sra. TARCILIA GOMES DE OLIVEIRA.
Denomina de Avenida MANOEL XAVIER GOMES, a via urbana paralela á Rodovia BR-153
Inclui parágrafo único no Art.2º da Lei Municipal nº 1.787, de 1º de julho de 1998, que instituiu o CODIGO DE EDIFICAÇÕES, no Município de Aparecida de Goiânia.(Revogada pela Lei Complementar 171/2019)
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (TORRES P/ TELECOMUNICAÇÕES IND. E COM. LTDA).
Concede incentivo fiscal á empresa que especifica e dá outras providências (ESTRUTURAL INFORMATICA LTDA).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (POROROCA SERVIÇO DE TERRA PLANAGEM LTDA ).
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providências (ALESSANDRO PEREIRA RIBEIRO - ME).
Concede incentivo fiscal à empresa que especifica e dá outras providências (AEROCOL INDO. E COM. DE EDIQUETAS E COPOS LTDA).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs