Amplia destinação de área pública, situada no loteamento denominado JARDIM ALTO PARAÍSO, neste Município.
Desafeta do uso comum do povo e transforma em área patrimonial da municipalidade o imóvel que especifica, situado no loteamento denominado MADRE GERMANA-1ª ETAPA, neste Município e autoriza sua doação para a OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMÃO ÁUREO, o
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias.(Revogada pela Lei nº 2.237/01).
Concede incentivo fiscal a empresa que especifica e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF/Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder despesas com a realização de casamentos, realizados em mutirões conduzidos pôr esta municipalidade.
Concede incentivo fiscal a empresa,ESCOLA FONTE DO SABER LTDA. (Revogada pela Lei Mun. nº 2.237/01)
Concede incentivo fiscal , a DISTRIBUIDORA CENTRAL DE RAÇÕES LTDA – CENTRAL PET. (Revogada pela Lei mun. 2.237/2001).
Fixa os subsidio do Prefeito e Vice – Prefeito Municipal, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais.
Reconhece de utilidade pública a entidade pública SOCIEDADE VIDA E ESPERANÇA – SOVESP.
Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia PASAG, para o exercício de 2001.
Declaro de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento NOVA OLINDA, para construção de posto de saúde e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis no loteamento denominado SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, neste Município, para finalidade de construção de escola pública.
Autoriza permuta de imóveis, conforme o especificado, VILA DEL FIORI – JARDIM BURITI SERENO.
Desafeta e autoriza legalizar posses urbanas em áreas públicas, situadas no loteamento denominado CIDADE LIVRE, neste Município e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica, EFAMEC- ENTIDADE FILANTRÓPICA DE APOIO A MENORES CARENTES.
Doa área pública situada no loteamento denominado PARQUE ATALAI, neste Município, para a AQUIDIOCESE DE GOIÂNIA e dá outras providências.
Desafeta e autoriza doação de área para a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ROSA DO SUL.
Desafeta do uso comum do povo a APM-5, situada no Loteamento RRESIDENCIAL CAMPOS ELISIOS, neste Município, e sua doação ás entidades que especifica.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
Recepção: (62) 3283-2525
Gabinete Presidência: (62) 3283-2525
Protocolo: (62) 3283-2525
Jurídico: (62) 3283-2525
Assessoria de Comunicação: (62) 3283-2525
secretaria@camaradeaparecida.go.gov.br
Rua Gervásio Pinheiro - Quadra APM 2 Setor
Residencial Solar Central Park
Aparecida de Goiânia - Goiás - 74.968-580
Segunda à Sexta Feira
08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs