Autoriza o Poder Executivo a proceder as contratações especiais que especifica e dá outras providências. (ALTERADA LEI 2.260/02 - 2.267/02)
Doa imóveis situados no loteamento denominado SETOR ARAGUAIA ACRÉSCIMO, para as instalações do TER-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e dá outras providências.
Muda destinação de área pública, situada no loteamento denominado PARQUE TRINDADE II, neste Município.
Muda destinação de área pública, situada no loteamento denominado Expansul, neste Município.
Cria o CONSELHO ESCOLAR-CAE e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Excelentissimo Senhor Marconi Ferreira Perillo Junior.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Excelentissimo Senhor GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUZA.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados na Fazenda Santo Antonio e loteamento Conde dos Arcos, neste Município.
Desafeta e autoriza doação de imóvel público, situado no loteamento COLINA Azul e dá outras providencias.
Faz adequação dos valores dos subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores deste município.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Aparecida de Goiânia.
Institui o regime de previdência municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a área IGREJA CATÓLICA APOSTOLICA ORTODOXA NACIONAL GOVERNO PRIMACIAL NO BRASIL, SITUADA NA Vila Real, neste Município.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA E CRECHE ESCOLA RAIOZINHOS DE SOL, estabelecida neste Município.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.332, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para o pagamento de débitos fiscais em atraso, sua cobrança extrajudicial e dá outras providência.
Desafeta, desmembra e autoriza doação de imóvel, situado no Bairro Ilda, neste Município, para a IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS.
Revoga o Capítulo III, da Lei Municipal n.º 1,496/65, a qual deu nova redação à Lei Municipal n.º 1.053/92- ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAL.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento denominado SETOR ARAGUAIA, neste Município, e autoriza doação para o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
Desafeta do uso comum do povo um imóvel com 510,00m², situado no loteamento denominado PARQUE TRINDADE III, neste Município, e autoriza doar para a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAMA, objetivando a edificação de um templo a religioso e
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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