Doa área loteamento denominado Setor Conde dos Arcos-Complemento, neste Município, para a Arquidiocese de Goiânia
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
Desafeta, suprime e autoriza alienação de área pública, situada no loteamento VILA NOSSA SENHORA DE LURDES, neste município.
Desafeta e doa imóvel situado no loteamento denominado Parque Trindade, neste Município para a Arquidiocese de Goiânia.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder apoio financeiro a servidor, para a realização de cursos de especialização e dá outras providências.
Desafeta e doa imóvel situado no loteamento denominado Jardim Belo Horizonte, neste Município, para á SOCIEDADE BIBLICA DEVOÇÃO PIEDOSA.
Cria o Produzir Municipal e autoriza a adesão do Município de Aparecida de Goiânia ao Estado de Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de industrias beneficiarias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir dá outras providências.
Desafeta do Uso comum do povo e autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel situado no loteamento denominado Setor Garavelo, neste Município, á Igreja Evangélica Assembléia de deus do setor Garavelo, para edificação e funcionamento de um templo religioso
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento JARDIM DAS ACÁCIAS, neste Município, para expansão industrial e autoriza sua adoção.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento denominado Jardim Buriti Sereno, Este Município, para o Estado de Goiás, destinado a construção de um Quartel da Policia Militar.
Doa imóveis situado no loteamento denominado Setor Araguaia-Acrescimo, para a União Federal destinados para as instalações do TRT-tribunal Reginal do Trabalho-18ª Região e dá outras providência.
Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio- educativas, e determina outras providencias.
Denomina Praça Pública localizada na Avenida Contorno com Rua Palmeiras e Avenida Transamazônica, no Setor Cidade Livre, neste Município.
Denomina praça Pública localizada na Avenida Dom Fernando com Avenida Contorno, no Jardim Monte Cristo, Neste Município.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIANIA e dá outras providências.
Cria denomina e autoriza funcionamento das escolas Municipais que especifica.
Amplia o prazo estipulado na Lei Municipal nº 1.745, de 19 de maio de 1998, relativo a doação de imóvel ao ESTADO DE GOIAS-CORPO DE BOMBEIROS.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no loteamento denominado Bairro Vera Cruz, nesta cidade, para edificação da nova sede da Câmara Municipal.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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