Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (COMDAS) e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.654/07).
Dispõe sobre a Política de Ordenação para o Crescimento e Desenvolvimento Estratégico (pocde) do Município de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre as diretrizes estratégicas do Plano Diretor para o planejamento do Município de Aparecida de Goiânia.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza doar imóveis para o tribunal de justiça do Estado de Goiás.(REVOGADA PELA LEI Nº 2.448 DE 16/03/2004).
Autoriza substituir imóveis doado para Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providencias.
Autoriza obra pública em favor do TRE e dá outras providencias.
Autoriza transação de imóveis com a empresa Cezário & Cezário Ltda. E faz doação para o Estado de Goiás para implantação do IML.
Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Altera o artigo 259 da Lei Complementar nº 003/2001 e revoga a Lei Municipal nº 663/87.
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas. (Plano Diretor) (Modifica o art 74º pela Lei complementar 103/15)
Dispõe sobre o Planejamento Municipal Sustentável, sobre o Plano Diretor do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.
Desafeta, desmembra e autoriza doar imóves situado no loteamento Jardim dos Ipês, neste Município, para a Arquiocese de Goiânia- Paróquia São João Batista.
Reconhece de utilidade pública, a entidade que menciona e dá outras providência.
Legaliza imóvel situado no loteamento Residencial Vilage Garavelo, neste Município, para a Arquidiocese de Goiânia.
Revoga as Leis municipais que Especifica.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveL situado no loteamento CIDADE VERA CRUZ, neste Município
Autoriza contração temporária para atender necessidade de excepcional interesse público (cadastro do cartão SUS).
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.602 de 17/12/96, que dispõe sobre a Gratificação de incentivo á Produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscalização Tributaria e dá outras providências. (ALTERADA PELA LEI 2.684/07)
Altera dispositivos das leis Municipais n.º 1.332 de 22.12.93- Código Tributário Municipal, nº 1.353 de 24.03.94 – Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal, nº 1.787 de 01.07.98 – Código de Edificações e dá outras providências.(Revogada pela Lei Complementar 171/2019)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 792, de 07 de dezembro de 1988, Código de Postura do Município.
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