Autoriza o Executivo Municipal a abrir os créditos especiais que especifica e autoriza a concessão de apoio financeiro a servidor municipal, em curso de especialização funcional.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, para ampliação do POLO EMPRESARIAL GOIÁS.
Autoriza permuta de imóveis situados no loteamento VILA MARIA e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la na disputa do Campeonato Goiano de 2002.
Proíbe a utilização abreviada do nome de Aparecida de Goiânia, nos casos que especifica.
Altera jornada de trabalho de servidoras da municipalidade, que têm filhos portadores de deficiência.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.165, de 26 de março de 2001.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriar imóveis situados no loteamento AEROPORTO SUL, para ampliação de escola municipal.
Doa imóvel situado no loteamento CIDADE LIVRE, neste Município, para a ADECA-Associação de Desenvolvimento da Cidade Livre e Adjacências.
Doa imóveis ao Estado de Goiás, situados no loteamento CIDADE LIVRE, neste Município, para legalização da ESCOLA ESTADUAL SEVERINA MARIA DE JESUS.
Cria gratificações e autoriza a concessão de cesta básica, aos servidores que especifica.
Abre, a favor de diversas unidades administrativas, Crédito Especial no valor de R$ 580.000,00.
Concede Título de Cidadã Aparecidense, a Srª. VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO.
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis situados na região do PARQUE DA SERRA DAS AREIAS, neste Município.
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE e dá outras providências.
Doa imóvel para o Estado de Goiás, na Vila Cruzeiro do Sul, para legalização do Colégio Estadual Petrônio Portela.
Dispõe sobre o parcelamento do solo na área urbana e rural do Município de Aparecida de Goiânia e estabelece outras providências urbanísticas. (Alt.p/ L.C. nº 056/12)
Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano de Aparecida de Goiânia. (Revogada pela LC 058/12)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (FUMDAS) e dá outras providências.(Alterada pela Lei 3.203/14)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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