Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 3.657, de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadrienio 2022 a 2025, a lei municipal n° 3.695 de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o orçamento anual de 2023, e abertura de créditos especiais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria das Vitórias Lopes da Silva no Setor Residencial Campos Elísios, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (FMSP) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Aparecida de Goiânia - FMSB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Palácio Léo Mendanha.
Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos aos animais de rua em espaços públicos no município de Aparecida de Goiânia.
Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais, na forma que especifica.
Altera o nome do Prêmio Melhores do Esporte do Ano, criado pela Lei Municipal nº 3.386, de 22 de setembro de 2017.
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Buriti Doações - ABD, entidade sem fins lucrativos.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ANAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL AMOR AO PRÓXIMO.
Institui a Política Municipal "Vini Jr" de Combate ao Racismo nos Estádios, ginásios e Arenas Esportivas na Cidade de Aparecida de Goiânia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia e dá outras providências
Institui medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra Profissionais da Educação no município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências
Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências
Reconhece como Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO MULHERES DE ALTO VALOR - MAV.
Dispõe sobre a denominação da Praça Samuel Nunes de Meira, no Parque das Nações neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Beserra da Silva no Parque das Nações, neste Município e dá outras providências.
Concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITU) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (CODEGO) referente aos imóveis de sua propriedade.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
