Desafeta e autoriza doar imóvel público, situado no loteamento Parque Veiga Jardim, nesta cidade, para o CONSELHO CENTRAL DE GOIÂNIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, para a construção de uma creche.
Altera denominação de escola municipal, localizada no Jardim dos Buritis, neste Município.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. MARCIANO BASÍLIO DE QUEIROZ.
Autoriza convênios com as entidades que especifica, visando qualificação profissional no Município.
Autoriza o Poder Executivo a proceder as contratações especiais que especifica e dá outras providências.
Introduz novas alterações à Lei Municipal nº 1.171, de 12 de março de 1993, alterada pela Lei nº 2.243/02 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Municipais.
Altera data de vigência da Lei Municipal nº 2.290, de 18 de julho de 2002.
Dispõe sobre o acesso de representantes religiosos nas entidades que menciona.
Amplia o quantitativo de cargos nos quadros do Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP.
Denomina o nome da Praça Pública localizada em frente à qd. 21, de PEDRO SILVEIRA MORAIS, no Jardim Nova Era, neste Município.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. DIVINO EFIGÊNIO DE ALMEIDA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. ANÍSIO DE OLIVEIRA.
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. SÍLVIO BENEDITO ALVES.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CENTRO MARISTA DIVINO PAI ETERNO.
Revoga a Lei Municipal nº 2.093, de 22 de maio de 2000.
Retroage efeitos da Lei Municipal nº 2.255, de 11 de março de 2002.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada CRECHE SANTA ÚRSULA-CSU.
Autoriza desapropriar imóveis para construção e ampliação de escolas municipais, desafeta vias e áreas públicas e adota outras providências.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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