Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Olímpico, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Autoriza doação de imóvel situado na Fazenda Santo Antônio, neste Município, para a LOJA MAÇÔNICA APARECIDA DE GOIÂNIA N.° 138, para manutenção de um abrigo.
Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o PROJETO TRAVESSIA CIDADÃ, a ser implantado, neste Município.
Autoriza Cessão de Uso de Área Verde e Recreativa, situada no loteamento denominado Jardim Riviera, neste Município, ao CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.
Denomina o Cemitério Municipal, localizado no Setor Buenos Aires, neste Município.
Autoriza doar imóveis situados no loteamento denominado Jardim Riviera, neste Município, para a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES DISTRITO LB-2.
Revoga a Lei Municipal n.º 2.427/04, e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de Goiás e o CAMAP-Conselho das Associações de Moradores do Município de Aparecida de Goiânia.
Autoriza permuta de imóveis na VILA IRMÃOS SOUZA, cria via pública e dá outras providências.
Concede Vale-transporte aos servidores públicos municipais.
Desafeta do uso comum do povo, vias e praças públicas, situadas no loteamento CIDADE VERA CRUZ e autoriza remembramento e dação em pagamento.
utoriza repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la na disputa dos Campeonatos.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.229/01, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 2.477, de 12 de julho de 2004.
Autoriza a doação de veículos, máquinas e implementos para a APRAGO e COPLAGO. (REVOGADA O ART.2º , PELA LEI 2.601 DE 11/07/06).
Cria denomina e autoriza o funcionamento de Escolas Municipais.
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO APARECIDENSE DE EDUCAÇÃO.
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional n.º 47/05 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional nº 41/03 e dá outras providências. (Revogado o §3º do art. 9º pela LC nº 146/2018, Revogado art.66 pela LC nº 010/2018 e alt. pela LC 074/13).
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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