Legislações

Moção de Apoio a Camila Aquino Matheus Mamede.

Concede Título de Cidadão Aparecidense ao Senhor Antônio Justino Lucena e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Goías

Cria funções gratificadas na Administração Pública Municipal, altera a Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2024

Institui o Dia Municipal da Advocacia Familiarista no Município de Aparecida de Goiânia.

Dispõe sobre a vedação de circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providência

Reconhece como utilidade Pública Municipal a Recanto Reviver e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Aparecida de Goiânia - GO para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Juarez Flávio de Lima na avenida Igualdade no Setor Garavelo

Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências.

Revoga integralmente as Leis Municipais n° 2.950, de 08 de Abril de 2011 e 3.379, de 13 de Setembro de 2017.

Altera a Lei Municipal n° 2.470/04, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis, para o Estado de Goiás, situados nos loteamentos PONTAL SUL (VILA OLIVEIRA) e CIDADE VERA CRUZ I, neste Município, destinados à construção de escolas.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Cabloca Jurema e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Serviços especiais de proteção ambiental - SEPA" e dá outras providências.

Reconhece como utilidade pública Municipal a entidade denominada Posto de Assistência Cascata de Luz.

Institui ao calendário Municipal de Aparecida de Goiânia, o dia do Clube dos Desbravadores da igreja Adventista do Sétimo Dia.

Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Jovem Cristão e dá outras providências.

Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Grupo Calebe Universal, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências.