Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC do Município de Aparecida de Goiânia-GO., e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.605/06).
Abre crédito especial a favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 61.176,00 (sessenta e um mil, cento e setenta e seis reais), destinado ao atendimento de Convênio, firmado com o CADA-CENTRO DE APOIO AO DOENTE DE AIDS.
Reconhece de utilidade pública a entidade denominada FACULDADE SUL D’AMÉRICA LTDA.
Introduz novas alterações à Lei Municipal n° 1.171, de 12 de março de 1993, alterada pela Lei Municipal n.° 2.343/02 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.(ALTERADO OS ART. 20 E 41 pela LEI 2.818/09 e art.10º pela Lei 3.177/14)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a ACIAG, a Justiça Federal, a Agência Prisional e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Aparecidense, ao Sr. JOSÉ RIVALDO ALVES MARINHO.
Introduz alteração na Lei Municipal n.º 2.293, de 13 de agosto de 2002, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.966, de 17/09/1999, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade dos servidores ocupantes do cargo de Fiscalização de Posturas, Obras e Vigilância Sanitária e dá outras providências(ALTERADA PELA LEI 2.692/07)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. (ALTERADA PELA LEI MUN. 2.808 DE 08/05/09).
Desafeta parte de ruas situadas no loteamento Cidade Vera Cruz, neste Município, e autoriza o Poder Executivo a doar em favor da LURWALMA HOSPITAL LTDA-HOSPITAL SÃO CARLOS BARRO MEU.
Modificação no nome de logradouro Público Municipal.
Aprova a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços das Construções do Município de Aparecida de Goiânia para o exercício de 2006
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal n.° 1.332, de 22 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Desafeta parte de vias públicas situadas nas Chácaras São Pedro, neste Município e autoriza permuta de imóveis.
Dá nova redação à Lei Municipal n.º 2.063, de 16 de março de 2000.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Jardim Mont’Serrat, neste Município, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Autoriza a instalação de equipamentos em logradouros públicos e exploração de publicidade, mediante concessão.
Desafeta e autoriza doar imóvel situado no loteamento Residencial Anhambi, neste Município, para a ASSOCIAÇÃO PROFETAS DO AMOR.(Altera o art 2º pela Lei 3.273/15)
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
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