Legislações

Moção N°005/2023

5/2023 5/2023 19/09/2023 455
"Moção de apoio ao Congresso Nacional em face da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 442, que poderá resultar na legalização do aborto no Brasil.''

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia

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