Legislações

Moção N°003/2023

3/2023 3/2023 19/09/2023 518
"Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas."