Legislações

Lei Municipal Nº 940/1991

940/1991 10/01/1991 15
Considera de utilidade pública a Fundação Nestor Scodro, estabelecida neste Município. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica reconhecida de utilidade publica a Fundação Nestor Scodro, estabelecida na BR 153, Km 13, neste município. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos dez dias do mês de janeiro de um mil novecentos e noventa e um. SEBASTIÃO LEMES VIANA - PREFEITO MUNICIPAL