Legislações

Lei Municipal Nº 920/1990

920/1990 21/11/1990 13
“Declara de utilidade pública o Conselho das Associações de Moradores de Aparecida de Goiânia-CAMAP e toma outras providencias”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica declarada de utilidade pública o Conselho das Associações de moradores de Aparecida de Goiânia-CAMAP, desta cidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos vinte e um dias do mês de novembro de um mil novecentos e noventa. SEBASTIÃO LEMES VIANA PREFEITO MUNICIPAL