Legislações

Lei Municipal Nº 821/1989

821/1989 14/04/1989 14
Concede titulo de cidadania Aparecidense ao doutor Jose Bezerra da Consta e ao Doutor Olavo Junqueira de Andrade, Juizes da Comarca de Aparecida de Goiânia. A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica concedido os títulos de cidadania Aparecidense ao Doutor Jose Bezerra da Costa primeiro Juiz de Direito da Comarca de Aparecida de Goiânia e Olavo Junqueira de Andrade., atualmente juiz titular da comarca. Art. 2º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições contrarias. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos 14 de abril de 1989. SEBASTIÃO LEMES VIANA PREFEITO MUNICIPAL