Legislações

Lei Municipal Nº 601/1986

601/1986 15/08/1986 17
Reconhecimento de Utilidade Pública, à Sociedade “Roça Afro Oxum Apara”, situada na Vila Brasília, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, DECRETA E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica por força desta Lei, reconhecida como de Utilidade Pública, a Sociedade “ Roça Afro Oxum Apara”, situada na Vila Brasília, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos quinze dias do mês de agosto de hum mil novecentos e oitenta e seis. NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA Prefeito Municipal