Legislações

Lei Municipal Nº 504/1984

504/1984 28/03/1984 11
Declara de utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do vegetal, Pré –Núcleo Rei Inca. A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIAS, DECRETA E EU, PREEFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o centro espírita União do vegetal, Pré Núcleo Rei Inca. Art. 2º - A entidade que trata o art. Anterior fico ficou assegurados os direitos, e vantagem da legislação vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Aparecida de Goiânia, 28 de março de 1984.