Legislações

Lei Municipal Nº 461/1983

461/1983 05/09/1983 13
Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade Pública, a associação dos moradores de Setor Parque das Nações – Aspan – GO A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, decreta e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica por força desta lei, reconhecido como de Utilidade Pública a associação dos moradores do Setor Parque das Nações Aspan – GO Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data de sua publicação. Gabinete do prefeito Municipal Aparecida de Goiânia, 05 de Setembro de 1983 Norberto José Teixeira Prefeito Municipal