Autoriza o poder Executivo a desapropriar lotes na vila Alzira, para complementação de áreas públicas, destinadas á construção de campo de futebol.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - fica autorizado o poder Executivo Municipal a desapropriar, por utilidade pública, os lotes abaixo relacionados, todos situados na quadra 50, do loteamento vila Alzira, neste Municipio:
LOTE 01
Registro no C.R.I. local R.1-111-072 14,62m – frente para a rua Maracai, 30.00m – pela esquerda c/o lote 10, 30.00m – pela direita c/ a área do mercado, 14,62m – de fundos c/o lote 02; área total 438,60m² proprietário EDVAN FERREIRA DA CRUZ.
LOTE 02
Registro no C.R.I. local R.1-69-519, 14,62m – frente para a rua Mandiore, 30.00m – pela direita c/o lote 03, 14,62m – pelos fundos c/o lote 02; área total 438,60m². proprietário THEREZA MENDES MENDONÇA.
LOTE 03
Registro no C.R.I. local R.1-69-519, 14,62m – frente para a rua Mandiore, 30.00m – pela direita c/o lote 04, 14,00m – pelos fundos c/o lote 10; 30,00m pela esquerda c/ o lote 02, área 438,60m².
Proprietário: THEREZA MENDES MENDINÇA.
LOTE 04
Registro no C.R.I. local R.1-115-641, 14,62m – frente para a rua Mandiore, 30.00m – pela esquerda c/o lote 03, 14,62m – pelos fundos c/o lote 09; 30,00m pela direita c/ o lote 05, área 438,60m².
Proprietário: EDINON DE SOUZA BARBOSA.
LOTE 05
Registro no C.R.I. local R.1-114-103, 18,00m – de frente para a rua Mandiore, 19,20m – pela direita c/o lote 06, 30,00mpela esquerda c/ o lote 04, 29,99m pelos fundos c/o lote 07, área 591,80m².
Proprietário: SIRLON ROSA DA SILVA.
LOTE 06
Registro no C.R.I. local R.1-114-104, 22,00m + 12,36m-de frente para a rua Mandiore, 22,00m- para rua Pricesa Izabel; 19,20m - pela esquerda c/ o lote 05, 19,20 – de fundos c/ o lote 07, área 591.48m².
Proprietário: SIRLON ROSA DA SILVA.
LOTE 07
Registro no C.R.I. local R.1-114-105, 18,00m de frente para a rua princesa Izabel, 19,20m pela esquerda c/ o lote 06, 30,00m pela direita c/ o lote 08, 20,00m pelos fundos c/ o lote 05. área 442,80m²
Proprietário: SIRLON ROSA DA SILVA.
LOTE 08
Registro no C.R.I. local R.1-114-106, 15,00m + 6,00m-para a rua maracai, 14,00m para a rua Princesa Izabel, 30,00m pela esquerda c/o lote 07, 30,00m pela direita c/ o lote 09 area 532,94m². área 532,94m².
Proprietário: SIRLON ROSA DA SILVA.
LOTE 09
Registro no C.R.I. local R.1-69-519 14,62m de frente para a rua maracai 30,00m pela esquerda c/ o lote 08,14,62 pelos fundos c/ o lote 04, 30,00m pela direita c/ o lote 10 area: 438,60m² 591.48m².
Proprietário: THEREZA MENDES MENDONÇA.
LOTE 10
Registro no C.R.I. local R.1.69-519 14,62M DE FRENTE PARA A RUA Macarai, 30,00m pela direita c/o lote 01, 14,62m pelos fundos c/ o lote 03, 30,00m pela esquerda c/ o lote 09, área 438,60m².
Proprietário: THEREZA MENDENDES MENDONÇA
Art. 2- Os lotes acima enumerados, depois de desapropriados, serão anexados á área pública situada na mesma quadra, para a construção de um campo de futebol, destinado ao uso da comunidade local.
Art. 3º - As despesa decorrentes da presente desapropriação terão cobertura orçamentária na dotação da rubrica 08.46.025.1.04-.1.1.0.
Art. 4º - A presente desapropriação sera feita com base nas leitras “e” e “n”, do artigo 5º, da lei Federal 3.365/41.
Art.5º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias.
Gabinete do prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos cinco dias do mês de julho de um mil novecentos e noventa e um.
SEBASTIÃO LEMES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO REGIS MATOS VALADARES
SEC.DO GOVERNO MUNICIPAL
FRANCISCO ELISIO LACERDA
SEC.DE PLANEJAMENTO
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
