Altera a Lei Municipal n° 3.182/2014, que Institui data comemorativa denominada Dia Municipal dos Povos e Comunidades Matriz Africana de Aparecida de Goiânia - GO e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.182, de 05 de Junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída no âmbito do Municipal, a data comemorativa “Dia Municipal dos Povos e Comunidades da Matriz Africana de Aparecida de Goiânia”, a ser comemorada anualmente no terceiro domingo do Mês de Maio.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida Goiânia, Estado de Goiás, 10 de Outubro de 2019.
GUSTAVO MENDANHA
Prefeito Municipal
OLAVO NOLETO ALVES
Chefe da Casa Civil
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
