Institui no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, a semana SAIBA DIZER NÃO contra o suicídio, racismo, violência e preconceito nas Escolas Públicas.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta lei institui no Município a semana “SAIBA DIZER NÃO” contra o suicídio, racismo, violência e preconceito nas Escolas Públicas.
Parágrafo único. A semana “SAIBA DIZER NÃO” será comemorado anualmente no mês de agosto nas escolas municipais de Aparecida de Goiânia
Art. 2° A semana “SAIBA DIZER NÃO” tem como objetivo:
I- Capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações contra o suicídio, racismo, violência e preconceito;
II- Propor dinâmicas de interação entre alunos e professores;
III- Orientar pais e familiares sobre como proceder diante das praticas.
Art. 3° A comemoração da semana “SAIBA DIZER NÃO” envolverá uma gama de atividades centradas palestras, debates e reflexões a respeito do tema.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente lei, serão por conta de dotações orçamentárias do Poder Executivo.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Aparecida Goiânia-GO, 24 de junho de 2019.
GUSTAVO MENDANHA
Prefeito
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
