Institui, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o mês da luta pela saúde mental e emocional da população denominado Janeiro Branco, e da outras providências.
Art. 1º – Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à conscientização e à mobilização da sociedade em favor da Saúde Mental, a ser comemorado, anualmente, durante todo o mês de janeiro.
Art. 2º – O evento “Janeiro Branco” tem por objetivo promover a reflexão e o debate sobre a importância da Saúde Mental para o cidadão, sua familia e para a sociedade.
§ 1º - Para os fins do disposto no caput, poderão ser realizados estudos, seminários, reuniões, audiências públicas, debates, aulas e palestras que promovam a conscientização popular a cerca do tema de saúde mental.
§ 2º - O evento estimulará a participação voluntária de profissionais de saúde e demais interessados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, 05 de abril de 2018.
GUSTAVO MENDANHA MELO
Prefeito Municipal
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
