Institui a Semana Novembro Azul no Município de Aparecida de Goiânia.
Art. 1º - Fica instituída a Semana Novembro Azul no Município de Aparecida de Goiânia, a ser comemorado na 3ª semana do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º - A comemoração, ora instituída, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia.
Art. 3º - Na Semana do Novembro Azul serão realizados estudos, seminários, reuniões, workshops, palestras e demais eventos que promovam a conscientização popular a cerca do tema prevenção do câncer de próstata, inclusive nas escolas da rede pública municipal.
Art. 4º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo do 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia-GO 10 de maio de 2017.
GUSTAVO MENDANHA
Prefeito Municipal
AFONSO BOAVENTURA
Chefe da Casa Civil
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
