ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterada pela Lei 3.323/16)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei altera o Plano Plurianual – PPA do Município de Aparecida de Goiânia de 2014 a 2017, em cumprimento ao estabelecido no art. 51, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia.
Art. 2º Esta Lei estabelece para o período 2016 e 2017, a nova organização dos programas, o estabelecimento de indicadores, objetivos, ações, público-alvo, produtos, unidades de medida metas físicas e metas financeiras.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 3º O PPA 2014/2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Finalísticos e de Apoio à Gestão e Manutenção da Administração do Município, assim definidos:
I – Programas Finalísticos: são aqueles que oferecem bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores claramente definidos;
II – Programas de Apoio à Gestão e Manutenção da Administração: são aqueles que expressam e orientam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 4º Os programas serão compostos por ações, que são as iniciativas necessárias para cumprir os objetivos dos programas cumprindo uma meta ou prioridade estabelecida. Cada ação conterá um dos seguintes componentes:
I – Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo e inicia sua codificação sempre com um dos números 1, 3, 5, ou 7;
II – Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo e inicia sua codificação sempre com um dos números 2, 4, 6, ou 8;
III - Operações Especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços e inicia sua codificação sempre com o número 9.
Parágrafo Único. O indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, permitindo seu monitoramento e avaliação.
Art. 5º Integram esta Lei de Alteração do PPA para o período 2016-2017 os seguintes anexos:
I - Anexo I - Programas por Gestão;
II - Anexo II - Ações;
III - Anexo III - Detalhamento dos Programas.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, mantidas os dispositivos da Lei Municipal nº 3.149 de 20 de dezembro de 2013, não alterados por esta.
Gabinete do Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2015.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Prefeito Municipal
EULER MORAIS
Secretário Municipal de Governo e Integração Institucional
AFONSO BOAVENTURA
Secretário Municipal de Planejamento
ANEXO I
PROGRAMAS POR GESTÃO
| GESTÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 0001 | AÇÃO LEGISLATIVA |
| GESTÃO 03 - PREFEITURA - PODER EXECUTIVO | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 3001 | GESTÃO E MAN. DO GABINETE DO PREFEITO |
| 3002 | GESTÃO E MAN. DO GAB. DO VICE-PREFEITO |
| 3003 | GESTÃO E MAN. DO CONTROLE INTERNO |
| 3004 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE EDUCAÇÃO |
| 3005 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE DESENV. URBANO |
| 3006 | GESTÃO E MAN. DA SEMMA |
| 3007 | GESTÃO E MAN. DA PROCURADORIA GERAL |
| 3008 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DA FAZENDA |
| 3009 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE LICITAÇÕES E COMPRAS |
| 3010 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE PROJ. E CAP. DE RECURSOS |
| 3011 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE PLANEJAMENTO |
| 3012 | GESTÃO E MAN. DA SEC. HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA |
| 3013 | GESTÃO E MAN. DA SEC. TRAB. EMPREGO E RENDA |
| 3014 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE CULTURA E TURISMO |
| 3015 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE ADM. E REC. HUMANOS |
| 3016 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE INFRA ESTRUTURA |
| 3017 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DEFESA SOCIAL E GUARDA CIVIL |
| 3018 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 3019 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE |
| 3020 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE REGULAÇÃO URBANA E RURAL |
| 3021 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| 3022 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE GOVERNO |
| 3023 | GESTÃO E MAN. DO SIST. DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON |
| 3025 | GESTÃO E MAN. DA AGENCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ASA |
| 9901 | OPERAÇÕES ESPECIAIS |
| 3027 | DESENVOLVIMENTO TRIBUTARIO E FINANCEIRO |
| 3028 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO |
| 3029 | ASFALTO PARA TODOS |
| 3033 | INCENTIVO AO ESPORTE |
| 3035 | QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB/EDUCAÇÃO) |
| 3508 | PROG. TRABALHO TEC. SOCIAL - PRAÇAS DO CEU |
| 2040 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE DESPORTO E LAZER |
| 1802 | IMPLANTAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO |
| 2019 | FNHIS |
| 1025 | CENTRO DE EMPREGO GERAÇÃO E RENDA |
| 0801 | CRIANÇA FELIZ |
| GESTÃO 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 5201 | APOIO ADMINISTRATIVO A SAUDE |
| 5202 | VIGILANCIA EM SAUDE |
| 5203 | GESTAO DO SUS |
| 5204 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
| 5205 | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA |
| 5206 | MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
| 5207 | INVESTIMENTO NO SISTEMA SUS |
| GESTÃO 07 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV. DO MUN. APAREC. DE GOIÂNIA | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 7001 | GESTÃO E MAN. DO FUNDO DE PREVIDENCIA |
| GESTÃO 08 - SUPERINTENDENCIA MUN. DE TRANISTO E TRANSP. DE APARECIDA DE GOIÂNIA | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 8001 | GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSITO E TRANSPORTE |
| 8002 | QUALIFICAÇÃO DO TRANSITO E TRANSPORTE |
| GESTÃO 09 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 1503 | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| GESTÃO 10 - FUNDO MUN. DE AÇÃO SOCIAL | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 3018 | GESTÃO E MAN. DA REDE SUAS |
| 3024 | INCLUSÃO E PROT. SOCIAL BÁSICA |
| 3026 | INCLUSÃO E PROT. SOCIAL ESPECIAL |
| 3027 | ATENÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA |
| 3028 | SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
| GESTÃO 12 - FUNDO MUN. DE DESENV. AMB. SUSTENTAVEL - FUMDAS | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 2271 | APOIO ADMINSTRATIVO AO FUMDAS |
| 1329 | SERRA DAS AREAIS – FUMDAS |
| GESTÃO 13 - FUNDO ESP. REAP. DA CAMARA MUN. DE APARECIDA - FERCAG | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 4001 | APOIO ADMINISTRATIVO AO FERCAG |
| 1032 | CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO LEGISLATIVO |
| GESTÃO 14 - FUNDO ESP. MUN. P/ O CORPO DE BOMBEIRO MIL. DO ESTADO DE GOIAS - FEMBOM | |
| COD. PROG. | NOME DO PROGRAMA |
| 1401 | GESTÃO E MAN. DO FEMBOM |
ANEXO II
AÇÕES - PROJETOS E ATIVIDADES
| CODIGO DA AÇÃO | NOME DA AÇÃO (PROJETO OU ATIVIDADE) |
| 2106 | FUNDO DE DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| 2202 | BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA |
| 2220 | MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA A MULHER |
| 2293 | APOIO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| 2301 | MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR |
| 2302 | SERV. DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS |
| 2305 | GESTÃO E MAN. DO CORPO DE BOMBEIROS |
| 2306 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE DESENV. URBANO |
| 2307 | GESTÃO E MAN. DA PROCURADORIA GERAL |
| 2308 | GESTÃO E MAN. DO APARECIDAPREV |
| 2309 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE LIC. E COMPRAS |
| 2310 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE CONTROLE INTERNO |
| 2311 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE GOV. INT. INSTITUCIONAL |
| 2312 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE REGULAÇÃO URBANA |
| 2313 | GESTÃO E MAN. DO PROCON |
| 2314 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE EDUCAÇÃO |
| 2315 | GESTÃO ADM. DO SISTEMA DE TRANSITO E TRANSPORTE |
| 2316 | GESTÃO E MAN. DO GAB. DO PREFEITO |
| 2317 | GESTÃO E MAN. DO GAB. DO VICE PREFEITO |
| 2318 | GESTÃO E MAN. DA SEC. HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA |
| 2319 | GESTÃO E MAN. DA ASA |
| 2320 | GESTÃO E MAN. DA SEMMA |
| 2321 | GESTÃO DO ESPORTE E LAZER |
| 2322 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
| 2323 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE CULTURA |
| 2324 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE INFRA ESTRUTURA |
| 2325 | MANUTENÇÃO DE VIAS |
| 2326 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE DEFESA SOCAIL E GUARDA CIVIL |
| 2327 | MANUT. E MELHORIA DE UNIDADES DE ESPORTE E LAZER |
| 2328 | PROJETO CRIANÇA FELIZ |
| 2329 | ESPORTE E LAZER COMUNITÁRIO |
| 2330 | INCENTIVO A COMPETIÇÕES FEDERADAS |
| 2331 | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 2332 | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB |
| 2333 | EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDAMENTAL |
| 2334 | EDUCAÇÃO INCLUSIVA/FUNDAMENTAL - FUNDEB |
| 2335 | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL |
| 2336 | MANUT. E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB |
| 2337 | EDUCAÇÃO INCLUSIVA/INFANTIL |
| 2338 | EDUCAÇÃO INCLUSIVA/INFANTIL - FUNDEB |
| 2339 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DA FAZENDA |
| 2340 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE ADM. E REC. HUMANOS |
| 2341 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE PROJ. E CAP. DE RECURSOS |
| 2342 | GESTÃO E MAN. DA SEC. DE TRABALHO |
| 2343 | GESTÃP E MAN. DA SEC. DE DEFESA SOCIAL E G. CIVIL |
| 2344 | GESTÃO E MAN. DA REDE SUAS-IGD |
| 2345 | IGD BOLSA FAMÍLIA |
| 2346 | PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF |
| 2347 | PROTEÇÃO DOM. A PESSOAS C/ DEF. E IDOSOS |
| 2348 | PROT. E AT. ESP. A FAMILIAS E INDIVIDUOS - PAEFI |
| 2349 | SERV. ESP. EM ABORDAGEM SOCIAL |
| 2350 | ADOLESCENTES EM SERV. À COMUNIDADE E L. ASSISTIDA |
| 2351 | PROT. A PESSOAS C/ DEFICIENCIA, IDOSOS E SUAS FAMILIAS |
| 2352 | PROT. A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
| 2353 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO |
| 2354 | PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGENCIAS |
| 2355 | ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS |
| 1324 | IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UND. ENSINO FUNDAMENTAL |
| 1325 | IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UND. ENSINO INFANTIL |
| 1326 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA |
| 1327 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER |
| 1328 | SERRA DAS AREIAS |
| 1329 | SERRA DAS AREIAS - FUMDAS |
| 1330 | PARQUE TECNOLÓGICO APARECIDATEC |
| 1331 | BANCO DE ALIMENTO E CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO |
| 1324 | IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UND. ENSINO FUNDAMENTAL |
| 1332 | MELHORIAS HABITACIONAIS |
| 1333 | CENTRO DE GERAÇÃO E RENDA |
| 9901 | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA |
| 9902 | PAGAMENTO DA DIVIDA INTERNA |
| 9903 | PAGAMENTO DA DIVIDA EXTERNA |
| 9904 | TRANSFERENCIAS |
ANEXO III
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
TIPO: APOIO ADMINISTRAÇÃO
PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: Manter as atividades da Câmara Municipal.
OBJETIVO/DESCRIÇÃO DE CADA AÇÃO:
2001 - Manutenção da Câmara Municipal - Garantir o funcionamento da Câmara Municipal e toda a estrutura física, visando o atendimento do publico interno e externo. Proporcionar aos Vereadores as condições necessárias para representação política e atendimento à população.
INDICADORES:
| INDICADORES | UNID. DE MEDIDA | ÍNDICE | DT. REFERÊNCIA |
| Funções institucionais inerentes ao Poder Legislativo | % | 100% | 12/2014 |
| Garantia de atendimento ao Publico interno e externo | % | 100% | 12/2014 |
METAS FÍSICAS:
| DESCRIÇÃO DA META | UNID. DE MEDIDA | 2016 | 2017 |
| Apoio Administrativo | % | 100% | 100% |
METAS FINANCEIRAS POR FONTE DE RECURSOS:
| FONTE DE RECURSO | 2016 | 2017 |
| 100 - RECURSOS ORDINARIO | 19.497.172,06 | 20.374.544,81 |
METAS FINANCEIRAS POR NATUREZA DE DESPESA:
| NATUREZA DA DESPESA | 2016 | 2017 |
| 3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | 16.121.082,80 | 16.846.531,52 |
| 3.3.00.00 – DESPESAS CORRENTES | 3.016.930,84 | 3.152.692,72 |
| 4.4.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL | 359.158,43 | 375.320,56 |
PROGRAMA: 3001 - GESTÃO E MAN. DO GABINETE DO PREFEITO
TIPO: GESTÃO E MANUTENÇÃO
PUBLICO ALVO: INTERNO E EXTERNO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: Garantir o funcionamento do Gabinete do Prefeito, proporcionando condições ao Chefe do Poder Executivo de representar e realizar a administração do município.
OBJETIVO/DESCRIÇÃO DE CADA AÇÃO:
2316 - Gestão e Man. do Gab. do Prefeito - Garantir o funcionamento do Gabinete e toda estrutura física, visando ao atendimento do público interno e externo. Proporcionar ao Prefeito as condições necessárias para condução da administração com materiais e pessoal necessário.
INDICADORES:
| INDICADORES | UNID. DE MEDIDA | ÍNDICE | DT. REFERÊNCIA |
| Funções institucionais inerentes ao chefe do Poder Executivo | % | 100% | 12/2014 |
| Garantia de atendimento ao Publico interno e externo | % | 100% | 12/2014 |
METAS FÍSICAS:
| DESCRIÇÃO DA META | UNID. DE MEDIDA | 2016 | 2017 |
| Gestão e man. do Gabinete do Prefeito | % | 100% | 100% |
METAS FINANCEIRAS POR FONTE DE RECURSOS:
| FONTE DE RECURSO | 2016 | 2017 |
| 100 - RECURSOS ORDINARIO | 2.508.405,99 | 2.646.038,76 |
METAS FINANCEIRAS POR NATUREZA DE DESPESA:
| NATUREZA DA DESPESA | 2016 | 2017 |
| 3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | 2.246.540,97 | 2.370.135,32 |
| 3.3.00.00 – DESPESAS CORRENTES | 240.978,87 | 254.072,92 |
| 4.4.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL | 20.886,14 | 21.830,52 |
PROGRAMA: 0102 - GGIM GABINETE DE GESTAO INTEGRADO MUNICIPAL
TIPO: APOIO
PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
SUBFUNÇÃO: 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA
OBJETIVO: Integração sistêmica do programa nacional de segurança pública e cidadania.
OBJETIVO/DESCRIÇÃO DE CADA AÇÃO:
2280 Gabinete de Gestão Integrada Municipal - Integração sistêmica do programa nacional de segurança pública e cidadania, visando ao monitoramento eletrônico de pontos estratégicos da cidade, permitindo ação rápida e eficaz de combate ao crime.
INDICADORES:
| INDICADORES | UNID. DE MEDIDA | ÍNDICE | DT. REFERÊNCIA |
| Homicídios/tentativa de homicídios | Unidade | 139 | 03/2015 |
| Latrocínio | Unidade | 02 | 03/2015 |
| Estupro | Unidade | 20 | 03/2015 |
| Furtos e roubos (residência, comércio e transeunte) | Unidade | 3.744 | 03/2015 |
| Furto e roubo de veículos | Unidade | 462 | 03/2015 |
* Dados da Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goiás, conforme registros por meio de (BO, TCO, APF, BOC e AAF).
METAS FÍSICAS:
| DESCRIÇÃO DA META | UNID. DE MEDIDA | 2016 | 2017 |
| Apoiar os serviços de fiscalização, segurança e socorro, buscando redução da criminalidade e atendimento rápido ao cidadão. | % | 100% | 100% |
METAS FINANCEIRAS POR FONTE DE RECURSOS:
| FONTE DE RECURSO | 2016 | 2017 |
| 100 - RECURSO PROPRIO | 8.766,17 | 9.160,65 |
METAS FINANCEIRAS POR NATUREZA DE DESPESA:
| NATUREZA DA DESPESA | 2016 | 2017 |
| 3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.00.00 – DESPESAS CORRENTES | 4.383,09 | 4.580,33 |
| 4.4.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL | 4.383,09 | 4.580,33 |
PROGRAMA: 3002 - GESTÃO E MAN. DO GABINETE DO VICE PREFEITO
TIPO: GESTÃO E MANUTENÇÃO
PUBLICO ALVO: INTERNO E EXTERNO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: Garantir o funcionamento do Gabinete do Vice-Prefeito, proporcionando condições de representação e atendimento.
OBJETIVO/DESCRIÇÃO DE CADA AÇÃO:
2317 - Gestão e Man. do Gab. do Vice-Prefeito - Garantir o funcionamento do Gabinete, proporcionando ao Vice-Prefeito as condições necessárias para dar suporte ao Chefe do Poder Executivo nas suas funções institucionais.
INDICADORES:
| INDICADORES | UNID. DE MEDIDA | ÍNDICE | DT. REFERÊNCIA |
| Funções institucionais inerentes ao Vice-Prefeito | % | 100% | 12/2014 |
METAS FÍSICAS:
| DESCRIÇÃO DA META | UNID. DE MEDIDA | 2016 | 2017 |
| Gestão e man. do Gabinete do Vice-Prefeito | % | 100% | 100% |
METAS FINANCEIRAS POR FONTE DE RECURSOS:
| FONTE DE RECURSO | 2016 | 2017 |
| 100 - RECURSOS ORDINARIO | 550.100,00 | 550.100,00 |
METAS FINANCEIRAS POR NATUREZA DE DESPESA:
| NATUREZA DA DESPESA | 2016 | 2017 |
| 3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 3.3.00.00 – DESPESAS CORRENTES | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 4.4.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL | 100,00 | 100,00 |
PROGRAMA: 3003 - GESTÃO E MAN. DO CONTROLE INTERNO
TIPO: GESTÃO E MANUTENÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 124 - CONTROLE INTERNO
OBJETIVO: Permitir a gestão e manutenção da sec. de controle interno no desenvolvimento de suas atribuições, garantindo o custeio das despesas com pessoal, suprimentos, equipamentos e manutenção de sua estrutura física e administrativa.
OBJETIVO/DESCRIÇÃO DE CADA AÇÃO:
2310 - Gestão e Man. da Sec. de Controle Interno - Garantir a gestão e manutenção da Secretaria incluindo as despesas com pessoal, suprimentos, equipamentos e estrutura física para atendimento aos públicos interno e externo.
INDICADORES:
| INDICADORES | UNID. DE MEDIDA | ÍNDICE | DT. REFERÊNCIA |
| Desenvolvimento dos trabalhos necessários a manutenção da secretaria | % | 100% | 12/2014 |
| Garantia de instalações mínimas para cumprimento de sua função constitucional e institucional | % | 100% | 12/2014 |
METAS FÍSICAS:
| DESCRIÇÃO DA META | UNID. DE MEDIDA | 2016 | 2017 |
| Gestão e manutenção da Sec. de Controle Interno | % | 100% | 100% |
METAS FINANCEIRAS POR FONTE DE RECURSOS:
| FONTE DE RECURSO | 2016 | 2017 |
| 100 - RECURSOS ORDINARIO | 1.945.922,44 | 2.033.488,95 |
METAS FINANCEIRAS POR NATUREZA DE DESPESA:
| NATUREZA DA DESPESA | 2016 | 2017 |
| 3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | 1.450.281,75 | 1.515.544,43 |
| 3.3.00.00 – DESPESAS CORRENTES | 331.453,98 | 346.369,41 |
| 4.4.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL | 164.186,71 | 171.575,11 |
PROGRAMA: 3004 - GESTÃO E MAN. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
TIPO: GESTÃO E MANUTENÇÃO
PUBLICO ALVO: INTERNO E EXTERNO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: Garantir a gestão e manutenção da Sec. de Educação no cumprimento de suas funções institucionais.
OBJETIVO/DESCRIÇÃO DE CADA AÇÃO:
2312 - Gestão e manutenção da Sec. de Educação - Garantir o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando condições de realizar a gestão administrativa, financeira e orçamentária dos recursos destinados à Educação, manter o funcionamento do Conselho e demais atividades vinculadas à Pasta.
INDICADORES:
| INDICADORES | UNID. DE MEDIDA | ÍNDICE | DT. REFERÊNCIA |
| Gestão e manutenção da Sec. de Educação | % | 100% | 03/2015 |
METAS FÍSICAS:
| DESCRIÇÃO DA META | UNID. DE MEDIDA | 2016 | 2017 |
| Gestão e manutenção da Sec. de Educação | % | 100% | 100% |
METAS FINANCEIRAS POR FONTE DE RECURSOS:
| FONTE DE RECURSO | 2016 | 2017 |
| 100 – RECURSOS ORDINÁRIOS | 2,05 | 2,14 |
| 101 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS | 90.977.144,05 | 95.071.115,53 |
| 115 - TRANSF. DE RECURSOS FNDE | 1.498.302,80 | 1.565.726,42 |
METAS FINANCEIRAS POR NATUREZA DE DESPESA:
| NATUREZA DA DESPESA | 2016 | 2017 |
| 3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | 75.337.206,37 | 78.727.380,66 |
| 3.3.00.00 – DESPESAS CORRENTES | 9.360.018,18 | 9.781.219,00 |
| 4.4.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL | 7.778.224,35 | 8.128.244,45 |
PROGRAMA: 3035 - QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO: FINALISTICO
PUBLICO ALVO: CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Manter, melhorar e ampliar a rede de ensino fundamental no município, proporcionando aos usuários unidades escolares com ambientes confortáveis e seguros, material humano e de apoio de qualidade, buscando sempre o desenvolvimento do ensino, a redução do analfabetismo e a ampl
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
