Legislações

Lei Municipal Nº 3.170/2014

3170/2014 10/2014 18/03/2014 578 Imprimir
Institui o Dia da Proclamação ao Mundo para Família e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIAAPROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituída, neste município, a data comemorativa denominada “Dia da Proclamação ao Mundo para a Família”, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de setembro.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                           

Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida Goiânia, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de março do ano de 2014.

 

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Prefeito Municipal

 

EULER MORAIS

Secretário Municipal de Governo e Integração Institucional