Legislações

Lei Municipal Nº 3.072/2012

3072/2012 66/2012 21/11/2012 328 Imprimir
Altera a Lei Municipal nº 2.884/09, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° – Fica alterada a Lei Municipal nº 2.884, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, conforme discriminado abaixo: - Transposição do Programa 1100 – Cidade Limpa, com todas as suas ações e dotações orçamentárias da Unidade Administrativa 0325 – Secretaria de Meio Ambiente para Unidade Administrativa 0311 – Secretaria do Desenvolvimento Urbano. Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia-Estado de Goiás, aos 21 Dias do mês de Novembro de 2012. LUIZ FERNANDO DE FARIA SECRETÁRIO EXECUTIVO CARLOS EDUARDO DE PAULA RODRIGUES SECRETÁRIO DA FAZENDA