Altera as Leis Municipais nºs 2.884/2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e 2.928/2010, que Dispõe de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° – Ficam alteradas as Leis Municipais nºs. 2.884, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, e 2.928, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em seu anexo de metas e prioridades, a partir de 2011, conforme discriminado abaixo: - Transposição do Programa 1100 – Cidade Limpa, com todas as suas ações e dotações orçamentárias da Unidade Administrativa 0311 – Secretaria do Desenvolvimento Urbano para a Unidade Administrativa 0325 – Secretaria de Meio Ambiente, conforme anexos; - Inserida a fonte de recurso 1.91 – Recurso do Tesouro Exercício Corrente - Operação de Crédito Externa - Unidade Administrativa 0310 – Secretaria de Infraestrutura; - Criação da Unidade Administrativa 0339 – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - Órgão 03 – Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia; - Criação dos Programas: Programa 2051 – SERVIÇO PÓSTUMO Ação 2258 – Atenção às famílias em luto Unidade Administrativa 0334 – Secretaria de Regulação Urbana Programa 2052 – AÇÃO JUDICIÁRIA E SEGURANÇA PÚBLICA Ação 2259 – Manutenção da Segurança Pública Ação 2260 – Manutenção da Guarda Municipal Unidade Administrativa 0339 – Secretaria de Defesa Social Programa 2053 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA Ação 2261 – Incentivo à agricultura Unidade Administrativa 0334 – Secretaria de Regulação Urbana Programa 2054 - GGIM Gabinete de Gestão Integrado Municipal Ação 2263 - GGIM Gabinete de Gestão Integrado Municipal Unidade Administrativa 0332 – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Programa 2055 - CREAS POP Ação 2264 - CREAS POP Unidade Administrativa 1001 – Fundo Municipal de Assistência Social Programa 2056 – TURISMO Ação 2265 – Turismo Unidade Administrativa 0313 – Secretaria de Indústria e Comércio - Criação das ações: Ação 2262 - Elaboração do Plano de Saneamento Programa 2000 – Estruturação Urbana Unidade Administrativa 0332 – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor 1º de janeiro de 2011. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2010.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
