Concede Título de Cidadã Aparecidense a Senhora CARMEM SÍLVIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA.Art. 1º - Concede Título de Cidadã Aparecidense a Senhora CARMEM SÍLVIA ESTEVÃO DE OLIVEIRA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.