Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.376, de 09 de junho de 2003Art. 1º- O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.376, de 09 e junho de 2003, a qual reconhece de Utilidade Pública a entidade Comunidade Terapêutica Renascer Jovens Livres, passa a vigorar com a seguinte redação : Art. 1º - Fica reconhecida por esta lei, como de Utilidade Pública a entidade denominada COMUNIDADE TERAPEUTICA EBENÉZER BOM BASTOR, situada á Rodovia BR-153, Km-15, Quinhão 05, Chácara Barreiro, Setor Agroindustrial, nesta cidade, CNPJ nº 02.667.067/0001-00. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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