Legislações

Lei Municipal Nº 2.744/2008

2744/2008 37/2008 27/07/2008 259 Imprimir
Altera o inciso I e II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.373, de 09 de junho de 2003 - Desafeta, remaneja e doa imóveis situados no loteamento Cidade Vera Cruz, neste município, para CENFI-CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL E ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA.
Art 1º - Fica alterado o inciso I e II, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.373, de 09 de junho de 2003 - Desafeta, remaneja e doa imóveis situados no loteamento Cidade Vera Cruz, neste município, para CENFI-CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL E ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA, da seguinte forma: Art. 3º.................................................................................. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ I- O imóvel ÁREA A, com 4.536,20 m², frente para a Avenida V-7, para a ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA, CNPJ nº 01.569.466/0001-75, situada à Praça D. Emanuel, s/nº, Centro, Goiânia-GO, para fins religiosos, onde já foi edificado um templo religioso; II- Os imóveis ÁREAS B e C, com 4.588,00m² cada, com frente para viela e a Rua H-130, para o CENFI-CENTRO DE FORMAÇÃO INTEGRAL, sociedade civil, sem fins lucrativos, CNPJ n.º 00.106.940/0001-60, com sede a Rua H-140, s/nº. qd.294, lt.32, Cidade Vera Cruz, com finalidade de formação integral ás crianças, jovens e adultos, conforme estatuto, onde está edificada uma escola e creche. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.