Institui no Município de Aparecida de Goiânia, o Dia da Família a ser comemorado no Dia 05(cinco) de Outubro e dá outras providências.Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Dia da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de Outubro,. Art. 2º A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aparecida de Goiânia. Art. 3º O Dia da Família deverá ser comemorado por meio de concursos de redação e ilustração, destinados aos alunos das escolas municipais a fim de divulgar e incentivar o evento. Parágrafo Único – Os concursos deverão premiar os 10 primeiros colocados podendo o poder público firmar convênios com a iniciativa privada a fim de viabilizar a referida premiação. Art. 4º As comemorações contarão ainda com palestras de profissionais que desenvolvam trabalhos relativos á área da convivência familiar, devendo ser profissionais ligados ás áreas de Assistência Social, Psicologia, Administração e profissionais ligados à Saúde. Art. 5.º As comemorações contarão ainda com palestras Religiosas abordando o tema o Dia da Família, que somente poderá ser ministrada por pessoas com formação em teologia. Parágrafo Único – As palestras serão gratuitas, abertas a comunidade local e ministradas dentro das escolas municipais. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessárias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
