Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO, que será comemorado no Dia 05 (cinco) de dezembro e dá outras providências.Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o Dia do Voluntário, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 (cinco) de dezembro. Art. 2º A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aparecida de Goiânia. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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