Legislações

Lei Municipal Nº 2.675/2007

2675/2007 53/2007 25/06/2007 245 Imprimir
É dedicado às comemorações do combate à violência infantil neste Município, o dia 06 de novembro, anualmente.
Art. 1º - É instituído, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, o dia 06 de novembro de cada ano, como sendo o dia dedicado às comemorações do combate à violência infantil. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.