Altera destinação para uso de área pública, situada no loteamento JARDIM DAS CASCATAS, neste Município.Art. 1º Fica desafetada do uso público a Área destinada para Prefeitura, situada na quadra 03, entre as Ruas C-06, C-04 e C-09, no loteamento Jardim das Cascatas, neste Município (Centro Comercial, Mercado e Praça com Estacionamento), a qual passa a ser afetada para a implantação de Creche Pública e Praça Pública. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
