Legislações

Lei Municipal Nº 2.559/2006

2559/2006 1/2006 08/02/2006 330 Imprimir
Autoriza repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, objetivando auxiliá-la nas disputas dos Campeonatos.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar, a favor da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA APARECIDENSE, do vigente orçamento, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), que tem por finalidade auxiliá-la nas despesas decorrentes da participação nos Campeonatos de Futebol, dentro da seguinte caracterização:

7.811.0902.2.091 3.3.50.41.00...............................R$ 150.000,00 R$ 150.000,00

Art. 2º - A transferência do auxilio referido deverá ocorrer em 05 b(cinco) parcelas, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo a 1ª retroativa ao mês de janeiro e as demais até o mês de maio.

Parágrafo Único – A entidade beneficiada por esta Lei, prestará contas na forma da legislação em vigor ao Poder Público Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e seis.