Reconhece de utilidade pública a entidade denominada FACULDADE SUL D’AMÉRICA LTDA.Art. 1º - Fica declarada por esta Lei, como de utilidade pública a entidade denominada FACULDADE SUL D’AMÉRICA LTDA, situada à Rua Iguaçu, qd. 109, lt. 16, s/n.º, Vila Brasília nesta cidade, CNPJ n.º 00.041.699/0001-38. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.