Legislações

Lei Municipal Nº 2.496/2005

2496/2005 9/2005 04/03/2005 226 Imprimir
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 2.229/01, a qual dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.
Art. 1° - O Anexo I, da Lei Municipal n° 2.229, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, fica alterado passando a vigorar conforme o Anexo a esta Lei. Parágrafo único – A carga horária tratada nesta Lei, passa a ser semanal trabalhada, conforme o disposto do Anexo referido. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.