Lei Municipal Nº 2.444/2004
Altera os códigos e reajusta os valores das ações contidas nos anexos das Leis n.º 2222/01 – P P A e 2.387/03 – L D O, para o exercício de 2004.
Art. 1º - A Lei Municipal n.º 2.222, de 13 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 – 2005, nos seus anexos denominados quadros de cadastro de programas e quadros de ações, passará a ter nova formulação, conforme constante em anexo. Art. 2º - A Lei Municipal n.º 2.387, de 5 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, no seu anexo de metas e prioridades, passará a ter a nova formulação anexa, conforme dispõe a alteração indicada no artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei retroagirá seus efeitos ao dia 1º de janeiro do corrente ano.