Legislações

Lei Municipal Nº 2.237/2001

Revoga as Leis municipais que Especifica.

Art. 1º - Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais relacionadas neste artigo, as quais dispõem sobre a concessão de incentivos Fiscais, conforme abaixo especificado: I- Lei Municipal nº 2.146-A, de 27 de dezembro de 2000; II- Lei Municipal nº 2.145-A, de 22 de dezembro de 2000; III- Lei Municipal nº 2.143-A, de 21 de dezembro de 2000; IV- Lei Municipal nº 2.142-A, de 19 de dezembro de 2000; V- Lei Municipal nº 2.131, de 17 de novembro de 2000; VI- Lei Municipal nº 2.130, de 17 de novembro de 2000; VII- Lei Municipal nº 2.129-A, de 23 de outubro de 2000; VIII- Lei Municipal nº 2.123, de 22 de setembro de 2000; IX- Lei Municipal nº 2.122, de 22 de setembro de 2000; X- Lei Municipal nº 2.116, de 14 de agosto de 2000; XI- Lei Municipal nº 2.092, de 22 de maio de 2000; XII- Lei Municipal nº 2.091, de 22 de maio de 2000; XIII- Lei Municipal nº 2.090, de 22 de maio de 2000; XIV- Lei Municipal nº 2.089, de 22 de maio de 2000; XV- Lei Municipal nº 2.088, de 22 de maio de 2000; XVI- Lei Municipal nº 2.087, de 09 de maio de 2000. Art. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e um . WALTER DE CARVALHO E SILVA SEC.EXECUTIVO ZANONE RODRIGUES PEREIRA SEC.DE FINANÇAS