Legislações

Lei Municipal Nº 1.926/1999

Altera denominações de donatários de linhas telefônicas tratadas na Lei Municipal nº 1.864, de 22 de dezembro de 1998.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.864, de 22 de dezembro de 1998, alterado do seguinte modo, objetivando a concretização das transferências definitivas das linhas telefônicas destacadas: Art. 1º -................................................................................................... ............................................................................................................................................................... 01 – DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado de Goiás .......................................................................................................; 02 – DETRAN –Departamento de Trânsito do Estado de Goiás .......................................................................................................; 03 - ................................................................................................. 04 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÂS ...............................................................................................; 05 – PROCURARADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÂS ..............................................................................................................................; 06 - ....................................................................................................... Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos dezessete dias do mês de junho de um mil novecentos e noventa e nove. WALTER DE CARVALHO E SILVA SEC. EXECUTIVO JOSÉ LINO DE ABREU SEC. DE ADMINISTRAÇÃO