Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.540, de 10 de abril de 1996.FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.540, de 10 de abril de 1996, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por esta Lei, a conceder auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Saúde, integrantes do Projeto de Combate e Controle do Mosquito da Dengue, neste Município, conforme regulamentar. Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.540, de abril de 1996. ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos sete dias do mês de abril de um mil novecentos e noventa e sete. JOSÉ CALDAS DA CUNHA SEC. EXECUTIVO MUNICIPAL Dr. CARLOS AUGUSTO B. MACHADO. SEC. DE SAÚDE
Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Aparecida de Goiânia
