Legislações

Lei Municipal Nº 1.401/1994

1401/1994 68/1994 15/06/1994 536 Imprimir
Revoga as Leis nºs. 311, de 14 de maio de 1980 e 327, de 10 de julho de 1980 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica revogadas as Leis nºs. 311, de 14 de maio de 1980 e 327, de 10 de julho de 1980. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia, aos quinze dias do mês de junho de hum mil novecentos e noventa e quatro. WALTER DE CARVALHO E SILVA SEC. EXECUTIVO