Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015, de 08 de agosto de 2008, aumentando o quantitativo de cargos para Procurador do Município de Nível III.
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 015, de 08 de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS EFETIVOS | QUANTITATIVO |
Procurador do Município de Nível III | 13 |
Procurador do Município de Nível II | 6 |
Procurador do Município de Nível I | 4 |
Procurador do Município de Nível Especial | 1 |
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTITATIVO |
Chefe de Gabinete e Protocolo | 1 |
Assessor Jurídico | 10 |
Secretaria Geral | 1 |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2014.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Prefeito Municipal