Legislações

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - Goías

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.752/2023, que dispõe sobre a Verba Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – GO.FAÇO

“Altera a redação da Resolução nº 006, de 23 de dezembro de 2008, acrescentando o inciso XVII, no art. 52, alterando o caput do art. 58, acrescentando o inciso X no art. 58 e acrescentando o art. 65-C.”

Altera o art. 5º da Resolução nº 016, de 19 de maio de 2016 e altera o anexo II e V da Resolução nº 002 de 05 de julho de 2011, referente aos cargos de Assessor de Gabinete AG1, AG2, AG3, Assistente, Administrativo I e II – DAI.

"Altera o Art. 25 e acrescenta o Art.25-A à Resolução n°002, de 05 de julho de 2021."

Altera a Resolução nº 002 de 05 de julho de 2011, em seu art. 21º, anexo V, referente ao quantitativo de cargos em comissão da câmara Municipal de Aparecida de Goiânia - GO

Altera a Resolução Nº 006, de 23 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

Institui a criação de Frente Parlamentares no âmbito deste Poder de acordo com os critérios estabelecidos nesta resolução.

Altera a resolução Nº 002, de 05 de Julho de 2011, que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Altera a resolução N002, de 05 de Julho de 2011, que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Acrescenta um § 5º ao art. 181 da Resolução Nº 006/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia).

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, instituído pela Resolução Nº 006 de 23 de Dezembro de 2008.

Altera o Anexo V da Resolução Nº 002, de 05 de julho de 2011, que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia a firmar convênio com estabelecimentos e clínicas de saúde.

Altera a Resolução Nº 006/2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia), dispondo sobre as comissões parlamentares, e dá outras providências.

Altera o Art. 9º da Resolução Nº 002, de 04 de Março de 2013, que modificou a Resolução Nº 002, de 05 de julho de 2011, que organiza a Estrutura Administra da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.