Legislações

Cria funções gratificadas na Administração Pública Municipal, altera a Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Dinilza Santos da Silva no setor Veiga Jardim I, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública situada no loteamento Jardim Alto Paraíso, neste Município, ao Estado de Goiás, tendo como interveniente a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.770/2024

Modifica a redação do art.59 da Lei Complementar n° 152, de 09 de outubro de 2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - VETADO EM 21/03/2024

Desafeta áreas públicas e autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a realizar doação para programas habitacionais, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2023

Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Escola Espírita Bezerra de Menezes" e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Associação Lar doce Lar. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.772/2024

Reconhece como utilidade Pública Municipal a Recanto Reviver e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023

Regulamenta o exercício profissional de assistência espiritual individual no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.

Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2023

Dispõe sobre aspectos gerais a regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO. VETADO.

"Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2024

"Altera a Lei Complementar n° 192, 08 de abril de 2022 e a Lei Complementar n° 196, 26 de abril de 2022 e dá outras providências.'' SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2023

"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aparecida de Goiânia-GO, o Dia do Cooperativismo." SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.

Dispõe sobre a regulamentação no Município de Aparecida de Goiânia do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. SANCIONADA - LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2023

Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.752/2023

Reconhece como Utilidade Pública Municipal o "Instituto Agrovida". SANCIONADA - LEI ORDINÁRIA Nº 3.751/2023

Institui a Política Municipal de Incentivo à prática de Esportes para Idosos e dá outras providências) SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.773/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Organização dos Haitianos Progressista de Goiás. SITUAÇÃO - PROMULGADA- LEI MUNICIPAL Nº 3.777/2024