Legislações

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Recuperação Esperança de vida, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.782/2024

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no âmbito do município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO - RETIRADO PELO AUTOR EM 20/03/2024

Declara as feiras livres e especiais da Cidade de Aparecida de Goiânia como patrimônio cultural imaterial e determina outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.783/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Associação Esportiva Lona Voleibol" e dá outras providências. SITUAÇÃO - SANCIONADA: LEI MUNICIPAL Nº 3.796/2024

Constitui mecanismo de garantia de pagamento do Complemento Tarifário em favor das Concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia - SIT-RMTC. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2024

Altera a Lei Complementar n° 095/2014, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Secretaria de Educação e dá outras providências, reajustando o valor dos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2024

Reajusta o valor das gratificações de Secretário Geral de Escola; Coordenador Pedagógico; Assessor Pedagógico e Analista Educacional do quadro de funcionários da Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2024

Cria funções gratificadas na Administração Pública Municipal, altera a Lei nº 2.229, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Dinilza Santos da Silva no setor Veiga Jardim I, neste município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADA LEI MUNICIPAL Nº 3.775/2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública situada no loteamento Jardim Alto Paraíso, neste Município, ao Estado de Goiás, tendo como interveniente a Secretaria de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.770/2024

Modifica a redação do art.59 da Lei Complementar n° 152, de 09 de outubro de 2018, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO - VETADO EM 21/03/2024

Desafeta áreas públicas e autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a realizar doação para programas habitacionais, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2023

Dispõe sobre a criação da Loteria Municipal de Aparecida de Goiânia e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 2.771/2024

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a "Escola Espírita Bezerra de Menezes" e dá outras providências. SITUAÇÃO: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONAL E ILEGALIDADE.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Associação Lar doce Lar. SITUAÇÃO - SANCIONADA - LEI MUNICIPAL Nº 3.772/2024

Reconhece como utilidade Pública Municipal a Recanto Reviver e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023

Regulamenta o exercício profissional de assistência espiritual individual no município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências. SITUAÇÃO - INCONSTITUCIONAL E ILEGAL PELA CCJ.

Dispõe sobre a denominação da Praça Rosalina Pereira Alves Oliveira no Bairro Vila Mariana, neste Município e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2023

Dispõe sobre aspectos gerais a regulamentação dos Pit-Dogs no Município de Aparecida de Goiânia. SITUAÇÃO. VETADO.

"Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SANCIONADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2024